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Quanto custa união estável depende do estado: em Minas Gerais, a escritura pública sai por R$ 655,68 em 2026, pela tabela oficial do TJMG. Cada estado tem a sua tabela de emolumentos, e o mesmo documento custa valores diferentes de um lugar para outro.
Muita gente procura um preço único na internet e chega ao cartório com um número que não existe. A conta também inclui as certidões e, no contrato particular, o reconhecimento de firma. Veja os valores oficiais de 2026 de Minas Gerais e do Distrito Federal e o que pode sair mais caro do que a escritura: não ter nada escrito.
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Saber quanto custa união estável ajuda a planejar o orçamento do casal - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)
Quanto custa união estável no cartório: a tabela de 2026
Em 2026, a escritura de união estável custa R$ 655,68 em Minas Gerais; no Distrito Federal, a escritura sem conteúdo econômico custa R$ 439,30. Cada estado fixa esses valores (Lei federal 10.169/2000, art. 1º), e o tribunal publica a tabela.
| Ato (valores de 2026) | Minas Gerais | Distrito Federal |
|---|---|---|
| Escritura pública de união estável | R$ 655,68 | R$ 439,30 (sem conteúdo econômico) |
| Certidão de nascimento ou casamento, em resumo | R$ 63,83 | R$ 42,17 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 127,64 | Sem item separado |
| Acréscimo na certidão com averbação | R$ 11,67 | Sem item separado |
| Reconhecimento de firma, por assinatura | R$ 11,21 | R$ 9,67 (semelhança) ou R$ 19,33 (autenticidade) |
Fontes: Tabelas 1 e 7 da Portaria 8.664/CGJ/2025 do TJMG (tabela de 2026) e Tabelas I e VI da Resolução 2/2025 do TJDFT, consultadas em 18/10/2026.
A tabela mineira tem um item com o nome da união estável (Tabela 1, item 4.j). A do DF não tem: o valor é o da escritura sem conteúdo econômico, então confirme com o cartório se a sua escritura entra nesse item. Para saber quanto custa união estável em outro estado, procure a tabela do Tribunal de Justiça local.
Exemplo: a conta completa em Minas Gerais
Imagine Ana e Carlos, solteiros, em Belo Horizonte. Cada um pede uma certidão de nascimento atualizada, e os dois vão ao cartório de notas.
- Escritura pública de união estável: R$ 655,68.
- Duas certidões de nascimento em resumo: R$ 127,66.
- Total: R$ 783,34.
Se Carlos fosse divorciado, a certidão de casamento com averbação custaria R$ 75,50 (R$ 63,83 mais R$ 11,67), e o total iria a R$ 795,01. No DF, a conta do casal solteiro fica em R$ 523,64. É um exemplo ilustrativo de quanto custa união estável em Minas: a certidão segue a tabela do estado onde está o registro.
Certidões e registro civil
O tabelião costuma pedir a certidão de nascimento de quem é solteiro e a de casamento com averbação de quem é divorciado ou viúvo, emitida há pouco tempo. O prazo de emissão aceito é informado pelo cartório: pergunte antes de pedir. Os preços e o pedido estão nos guias do valor da certidão de nascimento e do valor da 2ª via da certidão de casamento.
Depois da escritura, o casal pode registrá-la no Livro E do registro civil da última residência. O registro é facultativo e dá efeitos perante terceiros (Provimento CNJ 149/2023, arts. 537 e 539). As tabelas de MG e do DF não têm item com o nome desse registro: peça o valor ao cartório. Também é possível fazer o termo declaratório direto no registro civil (art. 538), que em Minas custa R$ 655,69 (Tabela 7, item 19).
Contrato particular: o caminho mais barato e os seus limites
O contrato particular custa só o reconhecimento das firmas: em Minas, R$ 11,21 por assinatura. Pelo Código Civil (art. 1.725), o casal pode escolher o regime de bens em contrato escrito; sem contrato, vale a comunhão parcial. Para quem quer saber quanto custa união estável gastando o mínimo:
- Redação pelo próprio casal: sem custo de cartório.
- Firma das duas assinaturas: R$ 22,42 em Minas; no DF, R$ 19,34 por semelhança ou R$ 38,66 por autenticidade.
- Abertura de ficha de firma, se você não tem uma naquele cartório: R$ 11,21 por pessoa em Minas (Tabela 1, item 5.b).
Os formatos estão comparados no guia do valor do contrato de união estável.
O limite aparece fora do cartório. O contrato não fica no livro do tabelião, e quem recebe o documento pode pedir outras provas. Para a pensão por morte, a Lei 8.213/1991 (art. 16, § 5º) exige início de prova material produzida nos 24 meses anteriores ao óbito e não aceita só testemunhas, salvo força maior ou caso fortuito. Se a união for contestada, a saída pode ser uma ação judicial, com custas, honorários e tempo.
Antes de assinar, confira o regime e o orçamento do cartório - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)
Regime de bens: muda o preço da escritura?
Em Minas Gerais, o regime não muda quanto custa união estável no cartório: a escritura tem um valor só na tabela (item 4.j), seja qual for o regime.
| Regime de bens | O que diz o Código Civil |
|---|---|
| Comunhão parcial (padrão) | Os bens adquiridos durante a união se comunicam, com exceções (art. 1.658). |
| Comunhão universal | Comunicam-se os bens presentes e futuros e as dívidas, com exceções (art. 1.667). |
| Separação de bens | Cada um administra e pode vender os próprios bens (art. 1.687). |
| Participação final nos aquestos | Cada um tem patrimônio próprio; no fim, divide-se o que o casal adquiriu a título oneroso (art. 1.672). |
O que muda a conta é outra coisa. Se a escritura trouxer mais de uma estipulação que poderia ser outra escritura, a tabela de Minas cobra cada uma (Tabela 1, Nota II). Se houver partilha com excedente de meação, soma-se o valor da escritura com conteúdo financeiro (item 4.j.1). Peça o orçamento por escrito.
Advogado é obrigatório? Quanto custa?
Para declarar a união, as normas não exigem advogado; ele é obrigatório na dissolução consensual em cartório (CPC, art. 733, § 2º) e no termo de dissolução no registro civil (Provimento CNJ 149/2023, art. 537, § 3º, IV).
Uma consulta pode fazer sentido para quem tem imóvel, empresa ou filhos de outra relação, porque o regime e as cláusulas afetam a divisão do patrimônio. Os honorários não têm preço único: cada seccional da OAB publica a sua tabela de honorários. Peça o orçamento antes de contratar.
Uma consulta ajuda quando há imóvel, empresa ou filhos de outra relação - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)
O preço de não formalizar
Não formalizar não custa nada no cartório, mas pode custar caro quando alguém precisa provar a união. Antes de perguntar quanto custa união estável, vale ver o que acontece sem documento. Imagine João e Maria, juntos há 7 anos. O apartamento está no nome de João, mas Maria ajudou a pagar as parcelas e a reforma. Eles nunca assinaram nada. Se João morre:
- Pensão por morte no INSS: Maria precisa de início de prova material dos 24 meses anteriores ao óbito (Lei 8.213/1991, art. 16, § 5º). Se o pedido for negado, o caminho pode ser a Justiça.
- Herança: se a família de João contestar, Maria pode precisar de uma ação de reconhecimento de união estável post mortem, com custas e honorários.
- ITCMD: a meação, a metade dos bens comuns que já pertence ao companheiro, não se confunde com a herança. Sem documento, separar uma da outra fica mais difícil, e o imposto segue a lei de cada estado. Confirme com um advogado ou com a Secretaria da Fazenda.
Com a escritura ou o contrato, a data de início e o regime ficam escritos. O documento não resolve tudo, mas evita que a prova comece do zero.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
É possível fazer declaração de união estável de graça?
A gratuidade depende da lei de emolumentos de cada estado. Em Minas Gerais, a Lei 15.424/2004 (art. 21) lista os atos gratuitos para quem se declara pobre, e a escritura de união estável não está na lista. Na dissolução consensual por escritura, a Resolução CNJ 35/2007 (arts. 6º e 7º) prevê a gratuidade a quem declara não poder pagar. Pergunte ao cartório quais atos são gratuitos no seu estado.
Quanto custa desfazer uma união estável?
Em Minas Gerais, a escritura de dissolução custa R$ 655,68 em 2026 (item 4.j), mais os honorários do advogado, obrigatório nesse ato (CPC, art. 733, § 2º). Com filhos menores ou incapazes, a dissolução pode ser feita em cartório se guarda, visitação e alimentos já tiverem sido resolvidos na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, arts. 34 e 46-A, com a redação da Resolução CNJ 571/2024; Provimento CNJ 149/2023, art. 537, § 6º). Com excedente de meação, a tabela soma outro valor (item 4.j.1).
Qual a diferença de preço entre casamento civil e união estável?
No Distrito Federal, em 2026, a habilitação para o casamento, com o registro e a primeira certidão, custa R$ 279,18; com o juiz de paz fora do cartório, somam-se R$ 738,01. Na mesma tabela do TJDFT, a escritura sem conteúdo econômico custa R$ 439,30. A comparação completa está no guia sobre quanto custa casar no civil.
Como saber quanto custa união estável na sua cidade
- Procure a tabela de emolumentos de 2026 no site do Tribunal de Justiça ou da Corregedoria do seu estado. O cartório também deve deixá-la à vista (Lei 8.935/1994, art. 30, VII).
- Escolha o cartório de notas. Se a dúvida é onde faz união estável, o guia explica a diferença entre o cartório de notas e o de registro civil.
- Peça as certidões atualizadas e pergunte ao cartório o prazo de emissão aceito.
- Decidam o regime de bens antes. Com imóvel, empresa ou filhos de outra relação, converse com um advogado antes de assinar.
Com a tabela do seu estado em mãos, quanto custa união estável deixa de ser surpresa. Nas decisões sobre patrimônio, confirme os detalhes com o cartório e, se for o caso, com um profissional.